Termos de Uso da Bae Digital

Contrato de Licença de Usuário - EULA

Última revisão 16 fevereiro de 2023.

Importante: leia este acordo de licença de usuário final (“EULA”) com atenção antes de baixar o aplicativo ou qualquer parte dele da Google Play Store ou da Apple App Store, instalar, copiar ou usar o aplicativo.

Este EULA é um acordo entre você e a BAE Gestão Digital e Tecnologia Ltda. (“BAE”) e rege seu uso do aplicativo que acompanha este EULA, o qual inclui aplicativo móvel e pode incluir mídia, materiais impressos ou documentação “on-line” ou eletrônica (coletivamente, o “aplicativo” ou o “aplicativo móvel”). Ao baixar o aplicativo ou instalar, ou usar o aplicativo de qualquer outra forma, você concorda em cumprir os termos deste EULA. Se você não concordar com todos os termos e condições deste EULA, não abra, baixe, instale, ou use o aplicativo de qualquer outra forma.

1) A atividade da BAE  consiste em disponibilizar uma plataforma para promover encontros e relacionamentos entre os usuários inscritos (“Usuário” ou “Usuários”), através de aplicativos para celulares, websites, eventos, entre outros, que doravante chamaremos “Serviços”.

2) Para acessar os Serviços, você deverá criar uma conta de Usuário e aceitar os Termos de Uso da BAE, observando a Política de Privacidade da BAE.

3) Ao criar sua conta de usuário da BAE, você define seu login e senha, os quais são de uso pessoal e intransferível,  sendo de sua responsabilidade manter a sua confidencialidade. Você poderá a qualquer tempo alterar a sua senha de acesso, mas ficará vinculado ao Login. Caso você desconfie que alguém teve acesso às suas credenciais (login e senha), entre em contato conosco através do seguinte canal: privacidade@baedigital.com.br

4) Para a utilização dos Serviços da BAE e criação de uma conta de usuário da BAE, você concede uma licença à BAE para hospedar, armazenar, utilizar, copiar, exibir, reproduzir, adaptar, editar, publicar, modificar e distribuir informações e/ou conteúdo (coletivamente o seu “Conteúdo”) que você publicar, fizer upload, exibir ou disponibilizar durante o uso do Serviço.

5) O fornecimento do Serviço exige a coleta e o uso de seus dados pessoais e informações. A Política de Privacidade da BAE explica como tratamos seus dados de informações.

6) Você concorda que qualquer conteúdo que você disponibilizar enquanto utiliza o Serviço, poderá ser visto por outras pessoas que acessarem ou participarem do Serviço, sendo você o responsável pela produção deste conteúdo. A Bae condena e não tolera atitudes e usuários abusivos e não será tolerado atitudes ou comportamentos que infrinjam o Guia da Comunidade

7) Você garante que o conteúdo disponibilizado é correto e verdadeiro, e que você tem o direito de publicá-lo.

8) A BAE permite que você utilize o Serviço e, enquanto utilizar o Serviço, você concorda que poderá receber conteúdo relacionado a publicidade veiculada pela BAE ou seus parceiros terceirizados. Ao enviar sugestões ou comentários à BAE, você concorda que suas sugestões poderão ser utilizadas para qualquer finalidade, sem compensação.

9) Você concorda que a BAE poderá acessar, armazenar e divulgar as informações da sua conta e Conteúdo, se exigido por lei ou se acreditar, de boa-fé, que o acesso, armazenamento ou divulgação satisfaçam um interesse legítimo, incluindo: (i) cumprir um processo ou decisão judicial; (ii) fazer cumprir o Contrato; (iii) responder a reivindicações de qualquer Conteúdo que viole os direitos de terceiros; (iv) responder às solicitações de atendimento ao cliente; ou (v) proteger os direitos, bens ou segurança pessoal da BAE ou de qualquer outra pessoa.

10) Enquanto Usuário da BAE, você receberá uma licença para acessar e utilizar o Serviço (“Licença de Uso”). Tal Licença de Uso é pessoal e intransferível, não exclusiva, isenta de royalties, não sublicenciável e pode ser revogada a qualquer momento

11) A Licença de Uso será imediatamente e automaticamente revogada se você:

    • Usar o Serviço para fins comerciais sem autorização da BAE;
    • Violar direitos autorais, de imagem ou quaisquer direitos de propriedade intelectual;
    • Utilizar robô, bot, spider, rastreador, scraper, aplicativo de busca/recuperação de site, proxy ou outro dispositivo, método ou processo manual ou automático para acessar, recuperar, indexar, realizar “data mine” ou, de outra forma, reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou apresentação do Serviço ou conteúdos;
    • Utilizar o Serviço para enviar vírus ou código malicioso, para comprometer a segurança do Serviço ou para qualquer finalidade contrária à legislação em vigor;
    • Utilizar o Serviço com outros aplicativos, softwares ou dispositivos não autorizados, testar a vulnerabilidade do nosso sistema, realizar “reverse engineering” ou promover qualquer atividade que viola os Termos de Uso da BAE.

12) Para poder utilizar os Serviços, você concorda com as seguintes regras de utilização (“Regras”):

    • Utilizar o Serviço respeitando a legislação em vigor, sem a finalidade de prejudicar terceiros ou a BAE;
    • O Serviço não pode ser utilizado com a finalidade de fazer spam, fraudar, agredir, perseguir, intimidar, assediar, maltratar ou difamar qualquer pessoa;
    • Não é permitida a publicação de Conteúdo que viola direitos de terceiros ou direitos de propriedade intelectual,
    • Não é permitida a publicação de Conteúdo de ódio, que incite ou que contenha violência, que promova racismo, fanatismo ou de pornografia e sexo explicito.
    • Não é permitido usar a conta de outro Usuário, compartilhar uma conta com outro Usuário ou manter mais de uma conta.

Se as regras forem violadas por você, sua autorização para usar o Serviço será automaticamente revogada.

13) Armazenamento dos dados: para o fornecimento do Serviço, a BAE armazenará os dados em datacenters no Brasil e fora do Brasil, conforme a disponibilidade da infraestrutura de informática.

14) A BAE analisará os dados e conteúdos disponibilizados por você para buscar exibir anúncios e ofertas significativas, com base nas suas preferências.

15) A BAE adota as medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais dos usuários e as informações relacionadas aos mesmos de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

16) Você declara que tem 18 anos de idade ou mais e que é civilmente capaz nos termos do Código Civil brasileiro.

17) Estes Termos de Uso e o  Termo de consentimento para tratamento de dados pessoais poderão ser emendados ou alterados periodicamente (Alterações), por diversas razões, como por exemplo: para adequação à legislação aplicável, adequação às mudanças tecnológicas, para o melhoramento dos serviços ou inclusão de novos serviços, entre outros motivos. Verifique periodicamente estes termos pelos links mencionados. Se você continuar utilizando o Serviço da BAE após a entrada em vigor das alterações, você automaticamente aceita e concorda com tais alterações e com os Termos de Uso da Bae. 

18) O software, sistema ou plataforma que a BAE disponibiliza a você pode ser automaticamente atualizado, promovendo melhorias ou outros novos recursos. Você poderá ajustar downloads automáticos através das configurações do seu dispositivo.

19) Caso ocorram divergências relacionadas ao acesso ou ao uso do Serviço o foro competente para a resolução de conflitos é o de Porto Alegre e a lei aplicável é a do Brasil.

20) A sua conta de Usuário da BAE poderá ser cancelada a qualquer momento, sem aviso prévio, se você violar estes Termos de Uso ou a Política de Privacidade.